Marildo Gomes – Advocacia Especializada em defesa em Furto Simples e Qualificado
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O furto qualificado é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 155 do Código Penal, com penas mais severas devido a circunstâncias agravantes.
O Que é Furto?
O furto simples ocorre quando alguém subtrai um bem móvel de outra pessoa sem violência, sendo punido com 1 a 4 anos de reclusão e multa. Já o furto qualificado ocorre quando há fatores agravantes, aumentando a pena.
Qualificadoras do Furto
O Código Penal prevê qualificadoras que elevam a pena conforme a gravidade:
- Rompimento de obstáculo (ex.: arrombamento).
- Abuso de confiança (ex.: funcionário furtando o empregador).
- Fraude (ex.: distração da vítima).
- Escalada ou destreza (ex.: invasão de imóvel).
- Uso de explosivos (ex.: caixas eletrônicos).
- Furto digital (ex.: invasão de sistemas).
- Furto de veículos transportados para outro Estado ou país.
- Furto de gado ou animais de produção.
- Subtração de explosivos.
Penas do Furto Qualificado
As penas variam de 2 a 10 anos de reclusão, dependendo da qualificadora aplicada.
Diferença Entre Furto e Roubo
O furto ocorre sem violência ou ameaça, enquanto o roubo envolve agressão ou intimidação direta à vítima.
Ação Penal e Defesa Jurídica
O furto qualificado é de Ação Penal Pública Incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode processar o réu independentemente da vontade da vítima.
Se acusado, um advogado criminalista pode auxiliar no processo, garantindo defesa adequada e buscando penas alternativas ou absolvição.
As informações são do Blog do Advogado Criminalista
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