Advogado em Direito Administrativo em Campinas – Defesa Contra Atos da Administração Pública
Se você precisa de advogado em Direito Administrativo em Campinas, a Advocacia Marildo Gomes oferece atuação técnica e estratégica na defesa de direitos frente à Administração Pública municipal, estadual e federal.
O Direito Administrativo regula a atuação do Estado e garante que seus atos respeitem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Quando há abuso, ilegalidade ou erro administrativo, é possível buscar a correção por meio de defesa administrativa ou ação judicial.
Atuação em Processos Administrativos
Muitos prejuízos podem ser evitados quando há defesa técnica desde o início do procedimento.
Atuamos em:
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Sindicâncias
- Defesa prévia e recursos administrativos
- Anulação de penalidades
- Suspensão e demissão de servidor
- Cassação de licenças e autorizações
A análise detalhada do procedimento pode identificar nulidades formais e violações ao direito de defesa.
Defesa de Servidores Públicos
Prestamos assessoria completa a servidores públicos que enfrentam:
- Exoneração indevida
- Processo disciplinar
- Perda de função
- Revisão salarial
- Progressão e promoção negadas
- Corte indevido de benefícios
As ações podem ser propostas perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, buscando restabelecer direitos violados pela Administração.
Mandado de Segurança em Campinas
O mandado de segurança é uma das principais ferramentas no Direito Administrativo para proteger direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade pública.
É comum em casos como:
- Negativa de posse em concurso público
- Exclusão indevida de candidato
- Indeferimento ilegal de licença
- Bloqueio de pagamento ou vantagem funcional
A rapidez na atuação é essencial, pois há prazo legal para impetração.
Concursos Públicos
Atuamos na defesa de candidatos em:
- Eliminação indevida
- Erro na correção de prova
- Problemas em avaliação psicológica
- Exigências ilegais no edital
O controle judicial dos atos administrativos é instrumento legítimo quando há ilegalidade.
Atuação Contra o Município e o Estado
Propostas contra o Município de Campinas e demais entes públicos da região, as demandas administrativas podem envolver:
- Responsabilidade civil do Estado
- Indenizações por danos causados por agentes públicos
- Revisões de atos administrativos
- Anulação de multas e sanções
Cada caso exige estratégia jurídica personalizada e conhecimento técnico da legislação administrativa.
Direito Administrativo em Campinas e Região
Atendimento em:
- Campinas
- Hortolândia
- Sumaré
- Valinhos
- Vinhedo e todo estado de SP
Também oferecemos atendimento online com a mesma qualidade técnica.
Por Que Contratar um Advogado Especialista em Direito Administrativo?
✔️ Defesa técnica contra abusos do poder público
✔️ Identificação de nulidades processuais
✔️ Atuação administrativa e judicial
✔️ Proteção de direitos funcionais
✔️ Estratégia personalizada para cada caso
Demandas contra a Administração Pública exigem conhecimento específico e atuação estratégica desde o primeiro momento.
Fale com um Advogado em Direito Administrativo em Campinas
Se você enfrenta problema com ato administrativo ilegal ou precisa de defesa em processo administrativo, conte com a Advocacia Marildo Gomes.
Atuamos com técnica, seriedade e compromisso com resultados, garantindo defesa firme dos seus direitos perante o Poder Público.
Seu direito frente ao Estado deve ser protegido com atuação especializada.
