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A Audiência de Custódia é um importante direito do sistema judiciário brasileiro, que visa assegurar a legalidade das prisões e garantir que os direitos do preso sejam respeitados. Em São Paulo, essa prática é amplamente adotada, e em cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Sumaré, Jaguariúna, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Monte Mor, Louveira e Paulínia, a audiência de custódia tem sido essencial para promover a justiça, a transparência e o respeito aos direitos humanos. Neste artigo, explicamos as etapas da audiência de custódia e como ela se aplica no contexto da Justiça de São Paulo, com destaque para as cidades da região metropolitana.
O que é a Audiência de Custódia?
A Audiência de Custódia ocorre logo após a prisão em flagrante de um indivíduo e deve ser realizada em até 24 horas. Seu principal objetivo é garantir que a prisão seja legal e analisar a necessidade de manutenção da custódia, ou se há alternativas, como prisão domiciliar ou liberdade provisória. Em São Paulo, especialmente nas cidades da Região Metropolitana de Campinas, a audiência de custódia tem um papel crucial para promover uma justiça eficiente e mais humana, além de reduzir a superlotação nas unidades prisionais.
Etapas da Audiência de Custódia em São Paulo e Região Metropolitana de Campinas
- Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida em flagrante delito, ou seja, enquanto está cometendo ou logo após cometer um crime. Após a detenção, o acusado é levado à delegacia, onde é registrado o ato, e em seguida é encaminhado para a audiência de custódia, que deve ocorrer no prazo máximo de 24 horas. Nas cidades de Sumaré, Jaguariúna, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Louveira e Paulínia, esse processo é seguido rigorosamente, conforme a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). - Comparecimento ao Juízo
Após a detenção, o acusado é apresentado ao juiz responsável pelo caso. Nas cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Campinas, Valinhos, ou Vinhedo, a audiência pode ser realizada presencialmente ou por videoconferência, dependendo da situação. O juiz, durante a audiência, deve ouvir o acusado, o defensor público ou advogado, e também o Ministério Público, para avaliar a legalidade da prisão. - Interrogatório e Análise da Legalidade da Prisão
Durante a audiência, o juiz realiza o interrogatório do acusado e avalia as circunstâncias da prisão, verificando se ela foi realizada de maneira legal e se existem alternativas à prisão preventiva. Em cidades como Jaguariúna, Hortolândia e Louveira, é comum que o juiz analise se a prisão foi excessiva ou se o acusado pode responder ao processo em liberdade, com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou outras condições. - Decisão Judicial
Após ouvir todos os envolvidos e analisar as provas apresentadas, o juiz decide sobre a manutenção da prisão ou a liberação do acusado. Em casos onde a prisão é considerada ilegal, o juiz pode determinar a liberdade imediata. A decisão é de grande importância, especialmente em municípios como Sumaré, Paulínia, Vinhedo e Hortolândia, onde as prisões muitas vezes enfrentam problemas de superlotação. Se o juiz entender que a prisão deve ser mantida, ele pode determinar a continuidade do processo. - Encaminhamento para o Ministério Público
Se a prisão for mantida, o Ministério Público pode se manifestar sobre a legalidade da prisão preventiva e a necessidade de continuar a custódia. Em cidades como Louveira, Paulínia e Vinhedo, onde o sistema de justiça está em constante aprimoramento, a avaliação do MP é crucial para o andamento do processo, garantindo que a justiça seja feita de maneira equilibrada.
A Importância da Audiência de Custódia para a Região Metropolitana de Campinas
A audiência de custódia é um pilar fundamental para a justiça de São Paulo e, em particular, para as cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Sumaré, Jaguariúna, Hortolândia, Valinhos, Vinhedo, Louveira e Paulínia. Este processo ajuda a garantir que os direitos dos presos sejam respeitados, assegurando que a prisão seja feita dentro da legalidade. Além disso, a audiência de custódia tem um impacto positivo na redução da superlotação prisional, um dos maiores desafios do sistema penitenciário.
Ao analisar rapidamente a legalidade da prisão, a audiência também contribui para que muitas pessoas possam responder ao processo em liberdade ou sob outras medidas cautelares. Em cidades como Sumaré e Jaguariúna, onde as unidades prisionais enfrentam desafios de espaço, essa prática tem sido fundamental para aliviar a pressão sobre os presídios e garantir que a justiça seja feita de maneira mais eficiente e humanizada.
Além disso, a audiência de custódia contribui para uma maior transparência na atuação das autoridades, proporcionando uma maior confiança da população nas instituições judiciais. Em localidades como Hortolândia, Valinhos e Louveira, a prática tem sido essencial para promover a justiça, reforçando o compromisso com os direitos fundamentais e a igualdade perante a lei.
As informações são do Blog do Advogado Criminalista
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