Marildo Gomes – Advocacia Especializada em defesa em Crime de Difamação.
📞 [19] 3032-8673 Ligações e WhatsApp
A difamação é um crime previsto no artigo 139 do Código Penal, caracterizado pela imputação de um fato desonroso a alguém, ainda que verdadeiro. Diferente da calúnia, que exige a atribuição de um crime, a difamação afeta a reputação da vítima perante terceiros.
O que é Difamação?
Ocorre quando uma pessoa divulga informações que prejudicam a imagem de outra, sem necessidade de prova da veracidade. Exemplo: afirmar que alguém traiu o cônjuge. Para a consumação do crime, basta que uma terceira pessoa tenha conhecimento da ofensa.
Pena para Difamação
A punição para quem comete difamação é de três meses a um ano de detenção, além de multa. O crime é de ação penal privada, exigindo que a vítima registre uma queixa-crime no prazo de seis meses.
Diferença entre Difamação, Calúnia e Injúria
- Calúnia (art. 138): Imputação falsa de crime a alguém.
- Difamação (art. 139): Imputação de fato ofensivo, mesmo que não seja crime.
- Injúria (art. 140): Ofensa à dignidade ou decoro da vítima.
Difamação nas Redes Sociais
Postagens ofensivas na internet podem configurar difamação online, sujeitando o autor a responsabilização judicial. A liberdade de expressão não justifica ataques à honra.
Quem pode ser vítima de difamação?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser vítimas de difamação, desde que a honra objetiva seja prejudicada. Empresas podem processar por danos à reputação corporativa.
O que fazer se for vítima?
- Registrar um Boletim de Ocorrência.
- Procurar um advogado especializado.
- Coletar provas (prints, testemunhas).
O que fazer se for acusado?
- Buscar assistência jurídica.
- Reunir evidências para defesa.
- Negociar um acordo penal, se possível.
A difamação é um crime sério, e entender seus aspectos legais é essencial para evitar acusações e proteger sua imagem.
As informações são do Blog do Advogado Criminalista
Conte com a Advocacia Marildo Gomes para um atendimento especializado e assertivo de advogado criminal em Crime de Difamação. Se você busca transparência, experiência e um advogado comprometido com a justiça, entre em contato agora e agende uma consulta!
Marildo Gomes – Advocacia Criminalista Especializada em defesa em Crime de Difamação
📞 [19] 3032-8673 Ligações e WhatsApp
Advogado Criminalista em Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira, Sumaré, Monte Mor, Hortolandia, Jaguariuna, Indaiatuba, Piracicaba, Pedreira, Paulinia e em todo Estado de São Paulo.
