Direito Militar em Campinas SP – Advogado Especialista em Defesa Militar | Advocacia Marildo Gomes
Se você procura orientação especializada em Direito Militar em Campinas SP, é essencial contar com um advogado que compreenda tanto o Código Penal Militar quanto as normas disciplinares aplicáveis às Forças Armadas e às Polícias Militares.
A Advocacia Marildo Gomes atua na defesa de militares estaduais e federais, oferecendo acompanhamento técnico em processos criminais militares, sindicâncias, inquéritos policiais militares e processos administrativos disciplinares.
O Direito Militar possui regras próprias e exige conhecimento específico. A atuação equivocada pode comprometer a carreira e a liberdade do militar.
O que é Direito Militar?
O Direito Militar é o ramo jurídico que regula:
- Crimes militares previstos no Código Penal Militar
- Processos perante a Justiça Militar
- Infrações disciplinares
- Sindicâncias e processos administrativos
- Conselhos de Justificação e Disciplina
Ele se divide em:
- Direito Penal Militar
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Administrativo Disciplinar Militar
Em Campinas, a atuação envolve militares estaduais vinculados à Polícia Militar e também militares das Forças Armadas que atuam na região.
Atuação em Direito Militar em Campinas
Campinas é uma das maiores cidades do interior paulista e possui intensa atuação das forças de segurança pública e presença militar relevante.
A Advocacia Marildo Gomes atua em:
- Inquérito Policial Militar (IPM)
- Acompanhamento em sindicâncias
- Defesa em processos administrativos disciplinares
- Defesa em crimes militares
- Recursos perante tribunais
- Habeas Corpus na Justiça Militar
Principais Crimes Militares
O militar pode responder por crimes previstos no Código Penal Militar, como:
- Deserção
- Insubordinação
- Desacato a superior
- Abuso de autoridade
- Peculato militar
- Lesão corporal em serviço
- Homicídio militar
- Uso indevido de arma institucional
Além disso, dependendo do caso, o militar pode responder simultaneamente na Justiça Militar e na Justiça Comum.
Processo Administrativo Disciplinar Militar
Além da esfera criminal, o militar pode enfrentar:
- Sindicância
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Conselho de Disciplina
- Conselho de Justificação
As penalidades podem incluir:
- Advertência
- Detenção disciplinar
- Exclusão da corporação
- Perda da patente
- Reforma compulsória
Uma defesa técnica adequada é essencial para preservar a carreira e a estabilidade profissional.
Justiça Militar em Campinas
Os processos podem tramitar perante a Justiça Militar Estadual ou Federal, dependendo do caso e da corporação envolvida.
O advogado especialista em Direito Militar deve compreender:
- Competência da Justiça Militar
- Diferença entre crime militar próprio e impróprio
- Regras específicas de prisão militar
- Procedimentos do Código de Processo Penal Militar
A atuação estratégica pode resultar em absolvição, arquivamento ou redução significativa das consequências administrativas.
Defesa em Inquérito Policial Militar (IPM)
O IPM é a fase de investigação preliminar. A atuação desde o início pode:
- Evitar indiciamento
- Produzir provas defensivas
- Impedir ilegalidades
- Preparar estratégia processual
Muitos militares procuram advogado apenas quando o processo já está instaurado, mas a defesa deve começar no início da apuração.
Quando procurar um Advogado de Direito Militar em Campinas?
Procure orientação imediata se:
- Foi instaurado IPM contra você
- Recebeu notificação de sindicância
- Está respondendo a Conselho de Disciplina
- Está sendo acusado de crime militar
- Sofreu prisão em serviço
- Está sob risco de exclusão da corporação
A atuação preventiva pode preservar sua carreira e sua liberdade.
Por que escolher a Advocacia Marildo Gomes?
A atuação em Direito Militar exige:
- Conhecimento técnico especializado
- Estratégia processual adequada
- Sigilo absoluto
- Atendimento personalizado
A Advocacia Marildo Gomes oferece defesa técnica qualificada para militares em Campinas e região, atuando com responsabilidade e dedicação.
Direito Militar em Campinas SP – Atendimento Especializado
⚖ Defesa em crimes militares
📍 Atendimento em Campinas e região
🔒 Sigilo absoluto
📞 Atuação estratégica e personalizada
Se você precisa de orientação em Direito Militar em Campinas, procure atendimento especializado imediatamente.
About the Author
